1. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar o portal NossaMafra, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar o portal.
2. Descrição do serviço
O NossaMafra é um portal digital dedicado ao município de Mafra, que agrega informação sobre negócios locais, eventos, prestadores de serviços e história local. O portal oferece planos gratuitos e pagos para proprietários de negócios que desejem gerir a sua presença digital.
3. Contas de utilizador
Para aceder a funcionalidades reservadas (painel de negócio, gestão de conteúdos), é necessário criar uma conta. É da sua responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais e notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada.
4. Conteúdos publicados
Os utilizadores são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que publicam no portal (informações de negócio, fotos, descrições). Ao publicar conteúdo, garante que possui os direitos necessários e que o mesmo não viola direitos de terceiros, leis ou regulamentos aplicáveis.
5. Subscrições e pagamentos
Os planos pagos são processados via Stripe. As subscrições renovam automaticamente no período contratado (mensal ou anual). Pode cancelar a qualquer momento através do painel de utilizador; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
6. Reivindicação de negócios
A reivindicação de um negócio está sujeita a verificação. O NossaMafra reserva-se o direito de rejeitar ou revogar reivindicações que não cumpram os critérios de verificação ou que se verifique serem fraudulentas.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo editorial, design e código do portal NossaMafra são propriedade exclusiva da plataforma e estão protegidos por direitos de autor. Os dados de negócios de terceiros são propriedade dos respectivos titulares.
8. Limitação de responsabilidade
O NossaMafra não garante a exactidão, completude ou actualidade das informações publicadas pelos utilizadores. A plataforma não é responsável por quaisquer danos directos ou indirectos resultantes da utilização do portal ou da confiança depositada nas informações disponibilizadas.
9. Suspensão e encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio. Em caso de encerramento justificado, não haverá reembolso de valores pagos.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo do direito do consumidor ao tribunal da sua área de residência.
11. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Utilização, contacte-nos em: suporte@nossamafra.pt